Apoio Judiciário

Elegibilidade financeira – meios e méritos testados

Pode verificar a elegibilidade financeira no link do site Gov.uk abaixo

https://www.gov.uk/check-legal-aid

Elegibilidade probacional – provas fundamentadas de violência doméstica ou abuso infantil (também meios e méritos testados)

Poderá obter apoio jurídico se tiver provas de que você ou os seus filhos foram vítimas de violência doméstica ou violência, incluindo controlo financeiro e controlo coercivo, e não pode pagar custos legais.

O site Gov.uk tem muita informação para ajudá-lo a obter as suas provas. Clique no link abaixo para ver uma lista de pessoas profissionais que podem ser capazes de fornecer provas de abuso doméstico para o seu pedido de financiamento de apoio judiciário. Os modelos de carta também estão disponíveis para você baixar, personalizar e enviar a profissionais que possam responder com a prova e evidência de abuso que você está exigindo.

Visite este link: https://www.gov.uk/legal-aid/domestic-abuse-or-violence

• Pedidos feitos pela autarquia para ordens de cuidados, ordens de supervisão, ordens de avaliação de crianças e proteção de emergência ou ordens.
• Pedidos de contacto com uma criança em cuidados de saúde, pedidos de quitação ou variação de ordens de cuidados ou de supervisão, ordens de colocação, ordens de cobrança, processos de adoção, processos de tutela, ordens relativas à remoção ilícita de crianças (rapto)
• Ordens e processos relativos a lares familiares e abusos domésticos, tais como ordens de ocupação, ordens de não-toupeira e ordens de proteção matrimonial forçadas.
• Processos da UE relativos a crianças e manutenção.
• Casos como divórcio, disputas entre pais separados em relação a filhos e disputas em relação às finanças familiares

A lista de processos aqui é dada como uma orientação que não pretende ser uma lista completa.